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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 23 de Julho de 2008 - 01:00
Ação de consignação em pagamento. Quitação. Juros e correção monetária.
O consignante ingressou com a presente ação colocando à disposição da consignatária a importância líquida discriminada à fl. 04 dos autos (depósito de fl. 17).
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 25 de Março de 2015 - 09:58
Medida Provisória nº 672, de 24 de Março de 2015
Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período de 2016 a 2019
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2007 - 15:07
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Doutrina » Comercial Publicado em 04 de Março de 2015 - 11:07
Representantes Comerciais precisam ficar alertas ao Projeto de Lei Nº 1.439/07
O Projeto de Lei Nº 1.439/07, no qual fosse aprovado causaria um grande prejuízo a toda a categoria dos Representantes Comerciais. O Projeto de Lei se encontra arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2014 - 14:45
TRF3 suspende redução de valores no contracheque de servidora aposentada
Administração alega erro na contagem do tempo de serviço
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 14:15
Editora deve indenizar jogador
Será indenizado moralmente em R$ 15 mil reais o jogador que teve a imagem profissional utilizada sem autorização em álbum de figurinhas da Copa União 88
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 17:34
Empregado que trabalhou parte do ano tem direito à participação nos lucros proporcional
Embora o contrato tenha sido rescindido antes da data prevista para a distribuição dos lucros, o ex-empregado contribuiu para os resultados positivos da empresa
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Legislação » Leis Complementares Publicado em 02 de Janeiro de 2006 - 20:39
Lei Complementar nº 120, de 29/12/05
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 15:00
Pensão alimentícia dos avós só é cabível se esgotados os meios para cobrá-la dos pais
Turma decidiu dar provimento ao agravo dos avós, modificando a decisão anterior que fixou e, 40% do salário mínimo a serem pagos à neta
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2005 - 19:53
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2006 - 09:46
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.122, de 13/06/07
Dá nova redação aos arts. 97 e 101 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2007 - 09:52
Empregada da Volkswagen obtém integração de lucros ao salário
Empregada da volkswagen do brasil ltda. pleiteou a integração de verba paga a título de participação nos lucros e resultados à sua remuneração
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2007 - 16:11
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2005 - 18:57
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Colunas » Josiane Coelho Duarte Publicado em 09 de Dezembro de 2015 - 12:29
Aprovado o fim do 13º salário!! Será?!
O presente artigo discorre sobre o 13º salário, um dos benefícios dos trabalhadores brasileiros
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 15:12
Atividade de diarista poderá ser regulamentada
Na próxima quarta-feira (23) a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve votar, em decisão terminativa, projeto da senadora Serys Slhesarenko (PT-MT) que define a atividade de diarista.
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Doutrina » Comercial Publicado em 26 de Maio de 2006 - 01:00
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 29 de Novembro de 2023 - 16:57
Advogado esclarece dúvidas acerca do 13º salário
Nesta semana, a maioria dos trabalhadores brasileiros começam a receber o 13º salário. É que vence em 30 de novembro o pagamento da primeira parcela do benefício. Até o dia 20 de dezembro, quando vence a segunda parcela, deverão ser pagos 291 bilhões de reais a aproximadamente 87 milhões de brasileiros
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2015 - 09:12
Empresa é absolvida de indenizar gerente por cobrar devolução de “luvas”
O trabalhador pleiteou, na Justiça do Trabalho, a declaração de inexigibilidade da nota de R$ 18 mil e das despesas cartorárias e a indenização, alegando que o protesto da promissória lhe causou inúmeros dissabores e prejuízo à sua imagem